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Resolução SF-94, de 14-12-16 – DOE 15-12-16

Altera a Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 98 a 109:
“
N° do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
98
setembro/16
25-12-2016
03-01-2017
04-01-2017
13-01-2017
99
outubro/16
25-01-2017
02-02-2017
04-02-2017
15-02-2017
100
novembro/16
25-02-2017
07-03-2017
08-03-2017
15-03-2017
101
dezembro/16
25-03-2017
04-04-2017
05-04-2017
13-04-2017
102
janeiro/17
25-04-2017
05-05-2017
06-05-2017
15-05-2017
103
fevereiro/17
25-05-2017
02-06-2017
03-06-2017
14-06-2017
104
março/17
25-06-2017
04-07-2017
05-07-2017
14-07-2017
105
abril/17
25-07-2017
03-08-2017
05-08-2017
15-08-2017
106
maio/17
25-08-2017
05-09-2017
06-09-2017
15-09-2017
107
junho/17
25-09-2017
03-10-2017
04-10-2017
11-10-2017
108
julho/17
25-10-2017
07-11-2017
08-11-2017
14-11-2017
109
agosto/17
25-11-2017
05-12-2017
06-12-2017
15-12-2017
“ (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação