Resolução SFP-88, de 16-10-19 – DOE 17-10-19
Delega competências relativas à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, resolve:
Artigo 1º - Delegar as competências que lhe são afetas, pertinentes à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS ao Responsável pela Subsecretaria de Gestão.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 10-10-2019.
