Resolução SFP-87, de 11-10-19 – DOE 09-11-19
Homologa a alteração do Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando que foram cumpridas as exigências estabelecidas pelo Decreto 29.838, de 18-04-1989,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica homologada a alteração do Plano de Classificação, do Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 9º do Decreto 29.838, de 18-04-1989.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
