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Resolução SF-85, de 08-12-15 – DOE 09-12-15

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 86 a 97:
“
N° DO SORTEIO
DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO
DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR
DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR
DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO
86
setembro/15
25-12-2015
06-01-2016
09-01-2016
15-01-2016
87
outubro/15
25-01-2016
02-02-2016
03-02-2016
15-02-2016
88
novembro/15
25-02-2016
04-03-2016
05-03-2016
15-03-2016
89
dezembro/15
25-03-2016
05-04-2016
06-04-2016
15-04-2016
90
janeiro/16
25-04-2016
03-05-2016
04-05-2016
13-05-2016
91
fevereiro/16
25-05-2016
07-06-2016
08-06-2016
15-06-2016
92
março/16
25-06-2016
05-07-2016
06-07-2016
15-07-2016
93
abril/16
25-07-2016
04-08-2016
06-08-2016
15-08-2016
94
maio/16
25-08-2016
02-09-2016
03-09-2016
15-09-2016
95
junho/16
25-09-2016
04-10-2016
05-10-2016
14-10-2016
96
julho/16
25-10-2016
04-11-2016
05-11-2016
14-11-2016
97
agosto/16
25-11-2016
06-12-2016
07-12-2016
15-12-2016
” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.