Resolução SFP-75, de 29-08-19 – DOE 30-08-19
Dispõe sobre a designação de servidores para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da Secretaria da Fazenda.
Considerando a instituição, pelo Decreto 63.616, de 31-07- 2018, do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como na Instrução Normativa 0004/CGE, de 30-11-2018;
Considerando que, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo possui estrutura centralizada de controle dos bens móveis e de estoques;
O Secretário da Fazenda e Planejamento, pela competência atribuída no parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto 63.616, de 31-07-2018,
Resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da Secretaria da Fazenda e Planejamento, instituído pelo artigo 16, do Decreto 63.616, de 31-07-2018:
I - Claudio Pinheiro - RG 21.240.291-2 SP, Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, representante do Centro de Suprimentos da Coordenadoria de Administração - CA;
II - Carlos Torrecilhas - RG 13.189.929-6 SP, Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, representante do Núcleo de Patrimônio - NP, do Departamento de Suprimentos e Infraestrutura - DSI, da CA;
III - Leandro Reis Fanucci Bueno - RG 22.530.528-8 SP, Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, representante do Centro Regional de Administração de Osasco, do Departamento de Administração Regional - DAR, da CA;
IV - Lucia Ayako Sassaki - RG 11.468.354-2, Diretor de Serviços da Fazenda Estadual, representante da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT;
V - Gilda Ferreira Gadelha - RG 54.018.315-5, Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, representante da Coordenadoria da Administração Financeira - CAF;
VI - Maria Alice Ferreira Moura - RG 10.711.980-8, Analista Administrativo, representante da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - CPO;
VII - Mariana Carvalho Benassi - RG. 34.453.722-5 SP, Técnico da Fazenda Estadual, representante do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Compras Eletrônicas - CCE;
VII - José Santos de Lima Neto - RG 15.967.303-3, Assessor Técnico III, representante da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE;
IX - Lúcia Denise Pereira, RG 19.953.242-4, Oficial Administrativo representante da Coordenadoria de Gestão - CG;
X - Rossana Garcia Ribeiro, RG 18.178.167-0, Assessor de Apoio Fazendário II, representante do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP, do Gabinete do Secretário - GS;
XI - Eduardo Fukunaga, RG. 21.818.244-2, Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual; representante do Departamento de Controle e Avaliação - DCA, da Controladoria.
Artigo 2º - A coordenação do Comitê ficará a cargo do servidor designado no inciso I do artigo 1º desta Resolução e, nos seus impedimentos, do servidor designado no inciso II do mesmo artigo.
Artigo 3º - O Comitê deverá proceder de modo a observar as prescrições do Decreto Estadual 63.616, de 31-07-2018 e da Instrução Normativa 0004/CGE, de 30-11-2018, da Contadoria Geral do Estado, bem como atender o objeto dessas normas.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
