Resolução SFP-66, DE 27-12-21 – DOE 28-12-21 – Rep. 29-12-21
Alteração dada pela Resolução SFP nº: 23/23.
Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e nos artigos 47, “caput”, e 139 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, dentre os juízes nomeados para o biênio 2022-2023, na seguinte conformidade:
I - CÂMARA SUPERIOR:
1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X
2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5
II - CÂMARAS JULGADORAS:
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: João Maluf Junior, R.G. 55.078.701-X
2. Vice-Presidente: Luciana Cristina da Silva Vendramini, R.G. 55.296.951-5
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: José Orivaldo Peres Junior, R.G. 11.908.325
2. Vice-Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama, R.G. 21.754.205-0
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-9
2. Vice-Presidente: Fabiane de Souza Araujo Botechia, R.G. 09.682.496-6
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X
2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X
5ª CÂMARA JULGADORA
3. Presidente: Samuel de Oliveira Magro, R.G. 14.632.582-5
4. Vice-Presidente: Mauro Kioshi Takau Brino, R.G. 28.996.525-1
6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Paulo Schmidt Pimentel, R.G. 33.744.025-6
2. Vice-Presidente: Italo Costa Simonato, R.G. 25.383.300-0
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Inácio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-6
2. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma, R.G. 21.241.120-2
2. Vice-Presidente: Faissal Yunes Junior, R.G. 20.239.655-1
9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-1
2. Vice-Presidente: Rafael Tadeu Ayres, R.G. 19.932.284-3
10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-3
2. Vice-Presidente: Rogério Hideaki Nomura, R.G. 12.448.107-3
Artigo 2° - Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária estabelecerá a distribuição dos Juízes titulares pelas Câmaras, a ordem de substituição do Presidente e Vice-Presidente entre os juízes titulares da Câmara e a lista de juízes suplentes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos termos dos artigos 47 e 48 do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
(Republicada por ter saído com incorreções)
