Resolução SFP-65, DE 27-12-21 – DOE 28-12-21
Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e no artigo 47, “caput”, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, na seguinte conformidade:
1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11857436-X
2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
