Resolução SFP-61, DE 02-07-19 – DOE 03-07-19

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$)
 
MENSAL
ACUMULADO
      
junho-18
173,59
261,85
julho-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
julho-18
182,94
261,85
agosto-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
agosto-18
183,41
261,85
setembro-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
setembro-18
183,82
261,85
outubro-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
outubro-18
186,07
261,85
novembro-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
novembro-18
177,53
261,85
dezembro-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
dezembro-18
195,55
261,85
janeiro-19
R$ 3,2404
R$ 1,9208
janeiro-19
276,07
276,07
fevereiro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
fevereiro-19
211,61
276,07
março-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
março-19
197,41
276,07
abril-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
abril-19
192,83
276,07
maio-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
maio-19
185,95
276,07
junho-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08