Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-60, de 28-06-10 - DOE 29-06-10
Disciplina a compensação de horas não trabalhadas em cumprimento ao Decreto n º 55.948/2010 que dispõe sobre o
funcionamento das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do
Mundo de Futebol de 2010
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no Decreto n º 55.948 de 24 de junho de 2010, resolve:
Artigo 1º - O expediente da Secretaria da Fazenda nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de
Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30hs, o expediente encerrar-se-á às 14:00hs;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00hs, o expediente iniciar-se-á às 14:00hs.
Artigo 2º - em decorrência do disposto no artigo 1º desta resolução, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de
1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do dia 29/06/2010.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A compensação das horas deverá ser registrada em folha de ponto.
§ 3º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
