Resolução SF-56, de 10-10-07 - DOE 12-10-07
Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1° - Fica instituído no âmbito da Secretaria da Fazenda o presente Planejamento Estratégico, anexo integrante desta Resolução.
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Legislação de apoio:
Consultar a Resol. SF nº: 11/12
Anexo à Resolução SF - 56, de 10-10-2007
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APRESENTAÇÃO
Este documento trata do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e expressa o compromisso de prover e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
A qualidade dos serviços prestados, o respeito aos cidadãos, os princípios éticos, a transparência das ações e a valorização dos servidores estão entre os pressupostos considerados.
O processo participativo, adotado na elaboração do planejamento estratégico, resultou no presente documento que norteará a atuação da Secretaria da Fazenda, por meio de ações que serão sistematicamente acompanhadas e avaliadas.
VISÃO DE FUTURO
“Ser o órgão de excelência em administração fazendária.”
MISSÃO
“Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.”
VALORES
Respeito ao Cidadão
Ser um órgão que valoriza e respeita o cidadão.
Ética
Ser um órgão pautado pela honestidade, confiabilidade e respeito.
Transparência das Ações
Ser um órgão que dá transparência às suas ações e aos seus resultados.
Visão Estratégica
Ser um órgão preparado para responder com rapidez às mudanças sócio-econômicas, tecnológicas, políticas e ambientais.
Compromisso com Resultados
Ser um órgão com visão estratégica, pautado pela efetividade e com foco em resultados.
Valorização dos Servidores
Ser um órgão que valoriza o conhecimento, as habilidades e as atitudes dos servidores, com foco em resultados.
Inovação e Criatividade
Ser um órgão que incentiva e valoriza a inovação e a criatividade dos servidores, permitindo a máxima utilização das suas potencialidades.
Responsabilidade Fiscal
Ser um órgão que trabalha pautado nos princípios da responsabilidade fiscal.
Responsabilidade Sócio-ambiental
Ser um órgão comprometido com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Parceria
Ser um órgão que atua em parceria com os órgãos e entidades públicas e privadas.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
• Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ.
• Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas públicas do Estado.
• Buscar qualidade no gasto público.
• Combater a sonegação, a fraude e a inadimplência.
• Incrementar receitas não tributárias.
• Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado.
• Propiciar permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ
1. Ampliar a quantidade de serviços disponíveis na intranet, na internet e por via telefônica;
2. Aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela SEFAZ;
3. Simplificar e integrar os cadastros estaduais;
4. Aperfeiçoar a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODECON.
Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas públicas do Estado
1. Assegurar meios de comunicação institucional que garantam a transparência das ações e das contas públicas;
2. Ampliar o Programa da Cidadania Fiscal.
Buscar qualidade no gasto público
1. Instituir sistema de avaliação da qualidade do gasto público;
2. Racionalizar as despesas de custeio;
3. Aprimorar a gestão do processo de compras;
4. Aprimorar a gestão do sistema de previdência do Estado de São Paulo;
5. Monitorar atendimento dos limites e metas estabelecidos na legislação.
Combater a sonegação, a fraude e a inadimplência
1. Ampliar setores sujeitos à substituição tributária;
2. Aperfeiçoar e ampliar a fiscalização setorial;
3. Intensificar as ações de investigação fiscal;
4. Aprimorar o processo administrativo tributário;
5. Implantar o projeto Nota Fiscal Paulista;
6. Implantar o Sistema Público de Escrituração Digital- SPED (nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital e escrituração contábil digital);
7. Implantar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais-CADIN Estadual;
8. Realizar estudos técnicos para apoiar a gestão política do Governo Estadual no aperfeiçoamento do sistema tributário nacional;
9. Elaborar normas que incentivem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e evitem a elisão fiscal.
Incrementar receitas não tributárias
1. Instituir mecanismos de securitização dos recebíveis do Estado;
2. Estabelecer mecanismos para facilitar a liquidação de dívidas com o Estado;
3. Incrementar as Parcerias Público-Privadas;
4. Incrementar as concessões comuns;
5. Instituir programa de alienação de ativos desnecessários às atividades do Estado;
6. Contratar novas operações de crédito;
7. Captar recursos do orçamento geral da União.
Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado
1. Realizar levantamento e avaliação das participações acionárias do Estado;
2. Equacionar os créditos e débitos recíprocos entre órgãos e entidades do Estado e outros entes públicos e privados;
3. Viabilizar redução de custos financeiros dos principais passivos do Estado;
4. Estimular a utilização de créditos acumulados do ICMS para investimentos de interesse do Estado.
Propiciar permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos
1. Otimizar os processos organizacionais;
2. Implantar sistema de gerenciamento estratégico, alinhando os indicadores e as metas aos objetivos estratégicos;
3. Implantar sistema de bonificação por resultados;
4. Implantar gestão do conhecimento para captar, tratar e disseminar informações;
5. Instituir política de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC que garanta permanente desenvolvimento tecnológico;
6. Implantar política de Recursos Humanos que valorize os servidores.
GLOSSÁRIO VISÃO DE FUTURO
Visão de futuro diz respeito à mudança, ao crescimento e à transformação da organização. Normalmente é expressa numa declaração que denota como a organização quer estar posicionada no longo prazo.
MISSÃO
É a definição do propósito principal de uma organização - o porquê de sua existência. A missão estabelece a razão de ser da organização e reflete a motivação dos colaboradores em se envolverem cada vez mais com o trabalho. A missão deve ser motivadora, de longo prazo e de fácil entendimento e comunicação.
VALORES
Os valores correspondem a atributos que as organizações consideram importantes para preservar, realizar e manter sua imagem e o nível de sucesso desejado.
ESTRATÉGIA
A estratégia, aqui representada pelo conjunto de objetivos estratégicos, estabelece a forma como a organização irá atingir sua visão de futuro.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Grandes impulsionadores da organização ajudam-na a focar-se no alcance da visão de futuro e no cumprimento da missão. Incluem relações causais entre ações estratégicas e, normalmente, podem envolver todas as perspectivas do negócio.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
Conjunto de prioridades que materializam a estratégia e viabilizam o atingimento dos objetivos estratégicos.
