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Resolução SF-11, de 10-02-12 - DOE 11-02-12 - Rep. 14-02-12
Atualiza o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 95/17, EFEITOS A PARTIR DE 06-11-17
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1 - Fica atualizado o Planejamento Estratégico instituído pela Resolução SF-56, de 10 de outubro de 2007, no âmbito da Secretaria da Fazenda, conforme anexo desta resolução.
Artigo 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da RESOLUÇÃO SF Nº 11, de 10 de fevereiro de 2012
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
APRESENTAÇÃO
Este documento trata do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e expressa o compromisso de prover e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
A qualidade dos serviços prestados, o respeito aos cidadãos, os princípios éticos, a transparência das ações e a valorização dos servidores estão entre os pressupostos considerados.
O processo participativo, adotado na elaboração do planejamento estratégico, resultou no presente documento que norteará a atuação da Secretaria da Fazenda, por meio de ações que serão sistematicamente acompanhadas e avaliadas.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecido como um órgão de excelência em administração fazendária pelo setor público e pela sociedade.
MISSÃO
Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
VALORES
Respeito ao Cidadão
Ser um órgão que valoriza e respeita o cidadão.
Ética
Ser um órgão pautado pela honestidade, confiabilidade e respeito.
Transparência das Ações
Ser um órgão que promove a transparência de suas ações e resultados.
Compromisso com Resultados
Ser um órgão com visão estratégica, pautado pela efetividade e com foco em resultados.
Valorização dos Servidores
Ser um órgão que valoriza o conhecimento, as habilidades e as atitudes dos servidores, promovendo o seu desenvolvimento, com foco em resultados.
Inovação e Criatividade
Ser um órgão que incentiva e valoriza a inovação e a criatividade dos servidores, estimulando a máxima utilização das suas potencialidades.
Responsabilidade Fiscal
Ser um órgão que trabalha pautado nos princípios da responsabilidade fiscal.
Responsabilidade Sócio-ambiental
Ser um órgão comprometido com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Abertura à Sociedade
Ser um órgão que valoriza o acompanhamento e a avaliação de suas ações e resultados pela sociedade.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
1. Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ;
2. Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas públicas do Estado;
3. Aumentar a efetividade da alocação de recursos do Estado;
4. Otimizar a arrecadação tributária visando ao desenvolvimento do Estado, à justiça fiscal e à redução dos custos de cumprimento das obrigações tributárias;
5. Ampliar as fontes de recursos não tributários com foco no aumento da capacidade de investimento do Estado;
6. Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado;
7. Garantir permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ
1.1 Ampliar a oferta de serviços disponíveis em canais não presenciais e incentivar o uso da certificação digital;
1.2 Aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela SEFAZ;
1.3 Simplificar e integrar os cadastros estaduais;
1.4 Contribuir para o aperfeiçoamento do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODECON;
1.5 Promover a integração dos serviços prestados pela SEFAZ com os de outros órgãos;
1.6 Aprimorar o processo de concessão de benefícios previdenciários, visando à redução de seus prazos.
2. Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas
públicas do Estado
2.1 Aumentar o nível de transparência fiscal no Estado de São Paulo;
2.2 Aprimorar a comunicação institucional relativa à transparência das ações da SEFAZ;
2.3 Adequar a contabilidade do Estado aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público;
2.4 Ampliar as ações do Programa de Educação Fiscal.
3. Aumentar a efetividade da alocação de recursos do Estado
3.1 Instituir sistema de custos públicos;
3.2 Racionalizar as despesas de custeio;
3.3 Aprimorar a gestão do processo de contratações;
3.4 Monitorar o atendimento dos limites e metas estabelecidos na legislação;
3.5 Financiar projetos produtivos que resultem na geração de renda e novos empregos;
3.6 Promover ações integradas para a racionalização das políticas financeiras e de fomento do Estado;
3.7 Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão dos fundos do governo estadual;
3.8 Contribuir para aprimorar a formulação e a implementação de estratégias de atuação das entidades descentralizadas do Estado;
3.9 Aperfeiçoar a metodologia de trabalho do controle
interno, incorporando os aspectos de eficiência e efetividade;
3.10 Implantar novo modelo previdenciário do governo do Estado;
3.11 Aperfeiçoar o sistema de controle dos cadastros e pagamentos relativos a pensões e aposentadorias;
3.12 Aprimorar o acompanhamento da execução dos projetos financiados com recursos de operações de créditos e de transferências da União.
4. Otimizar a arrecadação tributária visando ao desenvolvimento do Estado, à justiça fiscal e à redução dos custos de cumprimento das obrigações tributárias 4.1 Aperfeiçoar a substituição tributária;
4.2 Aperfeiçoar a fiscalização setorial;
4.3 Intensificar as ações de inteligência fiscal;
4.4 Aprimorar o processo administrativo tributário;
4.5 Aperfeiçoar o Programa de Estímulo à Cidadania (Nota Fiscal Paulista);
4.6 Concluir a implantação e aperfeiçoar o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital, escrituração contábil digital, SAT e CTE);
4.7 Apoiar a gestão política do governo estadual no aperfeiçoamento
do Sistema Tributário Nacional;
4.8 Formular propostas para uma política tributária que promova o desenvolvimento do Estado;
4.9 Aperfeiçoar a legislação de forma a evitar a elisão fiscal;
4.10 Incentivar e facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
4.11 Otimizar os instrumentos e controles de arrecadação;
4.12 Aprimorar o gerenciamento dos créditos de ICMS.
5. Ampliar as fontes de recursos não tributários com foco no aumento da capacidade de investimento do Estado
5.1 Securitizar os recebíveis do Estado;
5.2 Incrementar as parcerias com o setor privado para investimentos;
5.3 Alienar ativos desnecessários às atividades do Estado;
5.4 Contratar novas operações de crédito;
5.5 Captar recursos do orçamento geral da União;
5.6 Propor legislação e implantar fiscalização de royalties e participações especiais em recursos minerais, com ênfase no pré-sal;
5.7 Buscar novas fontes de receitas não tributárias.
6. Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado
6.1 Equacionar os créditos e débitos recíprocos entre órgãos e entidades do Estado e outros entes públicos e privados;
6.2 Aprimorar a gestão da dívida do Estado;
6.3 Estabelecer mecanismos para facilitar a liquidação de dívidas com o Estado;
6.4 Habilitar créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS);
6.5 Implantar estrutura de gestão de haveres financeiros do Estado;
6.6 Viabilizar o recebimento dos valores relativos à compensação previdenciária (COMPREV).
7. Garantir permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos
7.1 Otimizar os processos organizacionais;
7.2 Aperfeiçoar o sistema de gestão estratégica;
7.3 Aperfeiçoar e desenvolver novos instrumentos de premiação por resultados;
7.4 Aperfeiçoar as práticas de gestão do conhecimento;
7.5 Buscar o alinhamento estratégico da prestação de serviço de TI e sua melhoria contínua;
7.6 Aperfeiçoar e consolidar a política de recursos humanos;
7.7 Prover ambientes de trabalho e de atendimento ao público adequados;
7.8 Promover o desenvolvimento da capacitação e das competências organizacionais;
7.9 Implantar práticas de geração e disseminação de inovações na gestão da organização;
7.10 Implantar ações de promoção da responsabilidade sócio-ambiental da SEFAZ.
GLOSSÁRIO
VISÃO DE FUTURO
Visão de futuro diz respeito à mudança, ao crescimento e à transformação da organização. Normalmente é expressa numa declaração que denota como a organização quer estar posicionada no longo prazo.
MISSÃO
É a definição do propósito principal de uma organização – o porquê de sua existência. A missão estabelece a razão de ser da organização e reflete a motivação dos colaboradores em se envolverem cada vez mais com o trabalho. A missão deve ser motivadora, de longo prazo e de fácil entendimento e comunicação.
VALORES
Os valores correspondem a atributos que as organizações consideram importantes para preservar, realizar e manter sua imagem e o nível de sucesso desejado.
ESTRATÉGIA
A estratégia, aqui representada pelo conjunto de objetivos estratégicos, estabelece a forma como a organização irá atingir sua visão de futuro.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Grandes impulsionadores da organização, ajudam-na a focar-se no alcance da visão de futuro e no cumprimento da missão.
Incluem relações causais entre ações estratégicas e, normalmente, podem envolver todas as perspectivas de atuação.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
Conjunto de prioridades que materializam a estratégia e viabilizam o atingimento dos objetivos estratégicos.
(OBS.: REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.)
