Resolução SF-52, de 02-05-16 – DOE 03-05-16
Altera a Resolução SF 40, de 12-04-2016, que designa o Corregedor-Geral da Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá outras providências.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.281, de 14-01-2016, resolve:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 3º da Resolução SF 40, de 12-04-2016:
“Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 15-01-2016.” (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 15-01-2016.
