Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-51, de 02-06-10 - DOE 03-06-10
Disciplina a compensação de horas não trabalhadas em cumprimento ao Decreto n º 55.848/2010 que dispõe
sobre o funcionamento das repartiçõespúblicas nos dias 15 e 25/6/2010
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no Decreto n º 55.848 de 24 de maio de 2010, Resolve:
Artigo 1º - O expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de
Futebol de 2010 terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:
I - no dia 15 de junho - terça-feira, encerramento às 14h00;
II - no dia 25 de junho - sexta-feira, início às 14h00.
Artigo 2º - em decorrência do disposto no artigo 1º desta resolução, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma)
hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do dia 07/06/2010.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A compensação das horas deverá ser registrada em folha de ponto.
§ 3º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
