Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-48, de 28-07-09 - DOE 30-07-09
Institui Grupo de Trabalho para a adoção de medidas relativas aos contratos de financiamento com cobertura
do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, junto à Caixa Econômica Federal
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho para a adoção de medidas necessárias à habilitação, apresentação de recursos e validação dos créditos junto à Caixa Econômica Federal, dos contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, firmados pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp.
Artigo 2º - Compõem o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:
I - da Secretaria da Fazenda:
Emília Ticami, RG 6.923.423-1, Coordenadora da Administração Financeira;
Simião Gonçalves, RG 3.519.986, Diretor do Grupo de Supervisão e Gestão de Contratos;
Luci da Conceição Ramos, RG 13.209.224, Assistente Técnico da Fazenda Estadual II.
II - do Ipesp:
Ivete Silva, RG 5.533.021-6, Analista Técnico Previdenciário I;
Domingos Eudite Alves Teixeira, RG 12.454.023, Oficial Administrativo.
Artigo 3º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela representante da Coordenação da Administração Financeira.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho deverá elaborar e encaminhar mensalmente ao Gabinete da Secretaria da Fazenda, relatório de atividades com as providências adotadas.
Artigo 5º - para o perfeito cumprimento de suas funções o Grupo de Trabalho poderá requisitar outros servidores dessa Secretaria de Estado e do Ipesp, para o fornecimento de informações, documentos e processos relacionados à habilitação dos créditos junto à Caixa Econômica Federal.
Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
