Resolução SFP-43, de 30-04-19 – DOE 01-05-19
Dispõe sobre a convocação de servidor para atuar junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento, de que trata o Decreto 60.089, de 23-01-2014, com nova redação dada pelo Decreto 61.155, de 05-03-2015.
O Secretário da Fazenda, à vista do que dispõe o Decreto 60.089, de 23-01-2014, com nova redação dada pelo Decreto 61.155, de 05-03-2015,
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar Viviane Cardoso Cunha Lima, RG 23.387.635-2, do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento, de que trata o inciso III, do artigo 3º do Decreto 60.089, de 23-01-2014, ficando cessados os efeitos da Resolução Conjunta SF/SPG 01, de 29-09-2017, que designou Renata Costa Lessa de Souza, RG. 42.048.516.
Artigo 2º - O servidor convocado nos termos do artigo anterior prestará serviços junto ao órgão central de recursos humanos, com prejuízo das atribuições do emprego público de que é ocupante, mas sem prejuízo das demais vantagens.
Parágrafo único - O servidor convocado fará jus à retribuição mensal como se em exercício estivesse na entidade que representa.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11-03-2019.
