Resolução SFP-38, de 12-4-19 – DOE 13-04-19

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e no artigo 11 da Resolução SF-116, de 09-11-2018, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, relativo à Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2018, para a Secretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF-17, de 16-2-2018, e consubstanciada na nota de apuração anexa, corresponde aos valores:
I. De 101,18% para a Coordenadoria de Compras Eletrônicas (CCE);
II. De 100,08% para a Coordenadoria de Administração Financeira (CAF);
III. De 101,20% para a Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados (CSTC);
IV. De 98,89% para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP);
V. De 98,74% para a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT);
VI. De 97,33% para o Gabinete do Secretário (GS).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA DE APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA FAZENDA
Exercício de 2018
1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Fazenda, constituída nos termos da Resolução SF-17, de 16-02-2018, atendendo à previsão da LC 1.079-2008, procedeu à apuração dos resultados desses indicadores.

2. Esta nota de apuração apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, da Bonificação por Resultados - BR, para o exercício de 2018.

3. Conforme o Artigo 12 da Resolução Conjunta CC-SG 9 de 08-10-2018 o Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA é composto pelo somatório do Índice de Cumprimento de Metas – IC dos indicadores globais e pelo somatório do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos - IEC de cada uma das unidades da Secretaria da Fazenda.
O Índice de Cumprimento de Metas – IC dos indicadores globais corresponde a 80% do ICA; e o Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC corresponde a 20% do ICA. Aplicados os respectivos pesos a cada componente, a soma dos mesmos corresponderá ao ICA.
Os Índices de Cumprimento de Indicadores Globais (IC) e dos Específicos (IEC) devem ser considerados até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação das metas, tal como disposto no Artigo 9º da Resolução Conjunta CC-SG 9 de 08-10-2018.

4. Constam nos parágrafos subsequentes a demonstração do cálculo de cada um dos componentes do ICA, de acordo com a forma descrita no item 3 desta nota.

5. Indicadores Globais
De acordo com a Resolução Conjunta CC/SG-9, de 8-10-2018, foram definidos quatro indicadores globais (vide Tabela 1) para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2018.
Aos Indicadores Globais foram atribuídos pesos diferentes que são aplicados ao cálculo do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC.
Tabela 1 - Indicadores Globais BR e seus respectivos pesos 2018
INDICADOR GLOBAL
DESCRIÇÃO
PESO NO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DOS INDICADORES GLOBAIS - IC
I1 Índice de Transparência Fiscal O índice de transparência fiscal mede os avanços na disponibilização ao público de informações relevantes sobre a gestão fiscal do Governo do Estado, contabilizando o somatório de ações de transparência mantidas e novas ações de transparência implementadas no exercício.
12,50%
I2 Contratação de Operação de Crédito Somatório do valor das contratações de crédito no exercício avaliado, sendo contabilizados os valores a remanejar e a contratar.
12,50%
I3 Receita Tributária Corresponde à soma da arrecadação líquida, em valores correntes, dos impostos ICMS, IPVA e ITCMD, exceto aqueles decorrentes de programas de parcelamentos especiais, e incluindo recolhimentos em atraso provenientes da recuperação da dívida ativa.
43,75%
I4 Receita não Tributária Corresponde à soma das receitas orçamentárias não incluídas no indicador Receita Tributária, excluídas as intra- -orçamentárias, parcelamentos especiais, os respectivos adicionais e acréscimos legais e a dívida ativa decorrente de impostos e as decorrentes de operações de crédito
31,25%

6. Resultado dos Indicadores Globais BR
O Índice de Cumprimento de Metas dos indicadores globais, que está disposto na Tabela 2, é a razão entre o valor obtido no indicador (IN-EF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE) e a meta do indicador (IN-META) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE), na seguinte fórmula:
(IN-EF – IN-BASE)

IC = ___________________
(IN-META – IN-BASE)
Abaixo, na Tabela 2, estão dispostos os valores dos Índices de Cumprimento de Indicadores Globais (IC), tal qual foram apurados e os valores dos Índices de Cumprimento de Indicadores Globais (IC) limitados para fins de pagamento, nos termos do inciso III do Artigo 9º da Resolução Conjunta CC/SG-9, de 8-10-2018.
Tabela 2 - Resultados dos indicadores globais da BR - Exercício 2018
INDICADOR
INDICADOR EFETIVO (IN-EF)
META DO INDICADOR (IN-META)
LINHA DE BASE (IN-BASE)
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS - IC
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS – IC para fins de paga- mento (limitado a 120%)1
I1 Índice de Transparência Fiscal
(unidade) 73
(unidade) 72
(unidade) 67
120,00%
120,00%
I2 Contratação de Operação de Crédito
R$ 804.200.000
R$ 2.796.192.000
R$ 195.600.000
23,40%
23,40%
I3 Receita Tributária
R$ 154.330.629.619,22
R$ 155.946.266.273,47
R$ 109.162.386.391,43
96,55%
96,55%
I4 Receita não Tributária
R$ 46.301.770.245,61
R$ 42.231.561.447,00
R$ 29.562.093.012,90
132,13%
120,00%
(1) A limitação atende ao inciso III do Artigo 9º da Resolução Conjunta CC/SG-9, de 8-10-2018.

7. Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC
O Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais - IC corresponde ao somatório dos produtos dos Índices de Cumprimento de Metas de cada Indicador Global e seus respectivos pesos atribuídos na Resolução Conjunta CC/SG-9, de 8-10-2018, na seguinte forma:
IC-GLOBAL = (I1 x PESO I1) + (I2 x PESO I2) + (I3 x PESO I3) + (I4 x PESO I4)
Aplicada a fórmula acima, o resultado do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais para o exercício de 2018 ficou em 97,67%.

8. Indicadores Específicos
Os Indicadores Específicos de cada Coordenadoria compõem 20% do ICA das mesmas. As metas e linhas de base dos indicadores foram definidas na Resolução SF 109, de 16-10-2018.
Aos Indicadores Específicos foram atribuídos pesos diferentes que são aplicados ao cálculo do Índice de Cumprimento de Metas
dos Indicadores Específicos – IEC. Na Tabela 3 estão dispostos os Indicadores Específicos de cada Coordenadoria e os respectivos
pesos atribuídos a eles para fins de composição do cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA.
Tabela 3 - Indicadores Específicos e seus respectivos pesos - BR 2018
COORDENADORIA INDICADOR ESPECÍFICO (IE)
PESO NO IC-ESPECÍFICOS
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS (CCE) (IE01) Preços dos Itens de Serviços Publicados
5%
  (IE02) Eficiência da BEC/SP
15%
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAF) (IE03) Cumprimento do Limite Financeiro
5%
  (IE04) Acessos ao Portal Contabiliza SP
5%
  (IE05) Processamento de Documentos Recebidos pelo DDPE
7%
  (IE06) Atendimento de Pleitos das Entidades Descentralizadas
3%
COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS (CSTC) (IE07) Disponibilidade de Sistemas – DS
10%
  (IE08) Eficácia nas Aquisições por meio de Pregão Eletrônico e Convite
10%
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP) (IE09) Satisfação dos Eventos Realizados pela Fazesp
10%
  (IE10) Emissão de Atos
10%
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) (IE11) Avaliação do Atendimento Presencial
20%
GABINETE DO SECRETÁRIO (GS) (IE12) Eventos Promovidos pelo CODEC
4%
  (IE13) Porcentagem de Respostas da Ouvidoria Fazendária
1,6%
  (IE14) Tempo Médio de Resposta pela Ouvidoria Fazendária
2,4%
  (IE15) Execução de Auditorias
1,6%
  (IE16) Retorno Financeiro das Auditorias
0,4%
  (IE17) Recomendações do DCA Atendidas
2%
  (IE18) Previsão do Fluxo Financeiro
1,2%
  (IE19) Controle da Realização do Orçamento Disponibilizado
2,8%
  (IE20) Entregas de Projetos Estratégicos
4%

9. Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC
O Índice de Cumprimento de Metas dos indicadores específicos (IEC), que está disposto na Tabela 4 é a razão entre o valor obtido no indicador (IN-EF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE) e a meta do indicador (IN-META) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE), na seguinte fórmula:
(IN-EF – IN-BASE)

IEC = _______________________
(IN-META – IN-BASE)
De acordo com a Resolução SF 109, de 16-10-2018, foram definidos 20 (vinte) Indicadores Específicos (vide Tabela 3).
Abaixo, na Tabela 4, estão dispostos os valores dos Índices de Cumprimento dos Indicadores Específicos (IEC), já considerados até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), conforme citado no item 3 desta nota, e o valor agregado do Índice, obtido
através da soma dos produtos do Índice de Cumprimento de cada Indicador Específico por seu peso, proporcionalmente. Para maior transparência e entendimento quanto aos resultados dos índices, estão igualmente dispostos na tabela os valores dos componentes do cálculo do IEC e do IEC agregado, são eles: o indicador efetivo, a meta do indicador e a linha de base.
Tabela 4- Resultado dos Índices de Cumprimento dos Indicadores Específicos (IEC)
COORDENADORIA INDICADOR
INDICADOR EFETIVO
META DO INDICADOR
LINHA DE BASE
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS – IEC (limitado a 120%)1
ÍNDICES DE CUMPRIMENTO DE METAS DO INDICADOR ESPECÍFICO (IEC) AGREGADO
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS (CCE) (IE01) Preços dos Itens de Serviços Publicados
(unidade) 1928
(unidade) 1.600
(unidade) 1.200,00
120,00%
115,20%
(IE02) Eficiência da BEC/SP
71,36%
70%
60%
113,60%
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAF) (IE03) Cumprimento do Limite Financeiro
2,58%
2,50%
4,00%
94,67%
109,70%
(IE04) Acessos ao Portal Contabiliza SP
(unidade) 413.753,00
(unidade) 200.000,00
(unidade) 150.000,00
120,00%
(IE05) Processamento de Documentos Recebidos pelo DDPE
99,66%
99,40%
96,40%
108,67%
(IE06) Atendimento de Pleitos das Entidades Descentralizada s
72,04%
63%
40,00%
120,00%
COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS (CSTC) (IE07) Disponibilidade de Sistemas – DS
99,71%
98,70%
92,50%
116,29%
115,33%
(IE08) Eficácia nas Aquisições por meio de Pregão Eletrônico e Convite
74,31%
70%
40,00%
114,37%
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP) (IE09) Satisfação dos Eventos Realizados pela Fazesp
(unidade) 82,71
(unidade) 80,5
(unidade) 58,00
109,82%
103,76%
(IE10) Emissão de Atos
97,69%
Não se aplica
Não se aplica
97,69%
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) (IE11) Avaliação do Atendimento Presencial
(unidade) 3,97
(unidade) 3,965
(unidade) 3,80
103,03%
103,03%
GABINETE DO SECRETÁRIO (GS) (IE12) Eventos Promovidos pelo CODEC
(unidade) 5
(unidade) 5
(unidade) 2
100,00%
95,98%
(IE13) Porcentagem de Respostas da Ouvidoria Fazendária
98,84%
99,60%
97,55%
62,93%
  (IE14) Tempo Médio de Resposta pela Ouvidoria Fazendária
(unidade) 3,01
(unidade) 3,5
(unidade) 10,00
107,54%
  
(IE15) Execução de Auditorias
99,66%
97%
90,00%
120,00%

(IE16) Retorno Financeiro das Auditorias
R$ 353.033.562 ,30
R$ 2.732.331,67
R$ 1.300.000,00
120,00%
(IE17) Recomendações do DCA Atendidas
64,77%
60%
40,00%
120,00%
(IE18) Previsão do Fluxo Financeiro
2,35%
10%
20,00%
120,00%
(IE19) Controle da Realização do Orçamento Disponibilizado
98,89%
95%
80,00%
120,00%
(IE20) Entregas de Projetos Estratégicos
58,03%
66%
50,00%
50,19%
(1)A limitação atende ao parágrafo único do Artigo 8º da Resolução SF 109, de 16-10-2018.
O indicador específico IE10 – Emissão de Atos – possui cálculo diferenciado, pois é composto por 07 (sete) sub-índices, de forma que o Índice de Cumprimento de Metas do Indicador Específico é o resultado da média simples dos Índices de Cumprimento de Metas dos Subindicadores Específicos (ICSIE), conforme determinado pela Resolução SF 109 de 16-10-2018. O ICSIE, por sua vez, é calcula de maneira análoga ao IEC, sob a seguinte forma:
(SIE-EF – SIE-BASE)

ICSIE = ____________________
(SIE-META – SIE-BASE)
Sendo,
ICSIE: Índice de Cumprimento de Metas do Subindicador Específico
SIE-EF: Subindicador Específico Efetivo
SIE-META: Meta estabelecida para o Subindicador Específico
SIE-BASE: Linha de base do Subindicador Específico
Na Tabela 5 subsequente seguem os Subindicadores Específicos definidos, seguidos dos respectivos componentes do cálculo do
ICSIE e do IEC, bem como os resultados obtidos.
Tabela 5 – Resultado do Índice de Cumprimento de Metas (IEC) do Indicador IE10 – Emissão de Atos
Subindicador Específico (SIE)
SIE-EF
SIE-BASE
SIE- META
ICSIE
ICSIE (LIMITADO A 120%)
Concessão – Gratificação de Representação – (SIE01)
26,18
34
26
97,75%
97,75%
Substituição de Agente Fiscal de Rendas (SIE02)
26,54
28
21
20,86%
20,86%
Designação – Agente Fiscal de Rendas e Cargos Administrativos (SIE03)
33,93
49
38
137,00%
120,00%
Incorporação – Artigo 133 da Constituição Estadual (SIE04)
174,85
220
167
85,19%
85,19%
Incorporação – GDAP – LC 847/1998 (SIE05)
103,18
161
122
148,26%
120,00%
Incorporação – Gratificação de Representação (SIE06)
82,03
136
103
163,55%
120,00%
Abono de Permanência (SIE07)
71,88
109
83
142,77%
120,00%
Índice de Cumprimentos do Indicador Específico – IEC (Média simples ICSIE)
97,69%

10. Índice Agregado de Cumprimento de Metas (ICA)
O último passo foi calcular o Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA, composto da soma do Índice de Cumprimento de Indicadores Globais – IC (vide item 7), de peso 80% e igual para todas as Coordenadorias de acordo as definições da Resolução Conjunta CC-SG 9 DE 08-10-2018; e o Índice de Cumprimento de Indicadores Específicos – IEC (vide item 9), de peso 20% específico para cada Coordenadoria conforme especificado no Artigo 1º da Resolução SF 109 de 16-10-2018.
A Tabela 6 dispõe o resultado dos componentes do ICA e o valor final do ICA para fins de pagamento sob a seguinte forma:
ICA = (IC x 80%) + (IEC x 20%)
Tabela 6 - Resultado do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA - Exercício 2018
COORDENADORIA
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DO INDICADOR GLOBAL – IC
ÍNDICES DE CUMPRIMENTO DE METAS DO INDICADOR ESPECÍFICO –IEC – AGREGADO
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRI- MENTO DAS METAS – ICA (para fins de pagamento)
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS (CCE)
97,67%
115,20%
101,18%
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAF)
97,67%
109,70%
100,08%
COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS (CSTC)
97,67%
115,33%
101,20%
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP)
97,67%
103,76%
98,89%
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT)
97,67%
103,03%
98,74%
GABINETE DO SECRETÁRIO
97,67%
95,98%
97,33%
Consequentemente, o Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, apurado para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para a Secretaria da Fazenda, relativo ao exercício de 2018, corresponde aos valores:
VII. De 101,18% para a Coordenadoria de Compras Eletrônicas (CCE);
VIII. De 100,08% para a Coordenadoria de Administração Financeira (CAF);
IX. De 101,20% para a Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados (CSTC);
X. De 98,89% para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP);
XI. De 98,74% para a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT);
XII. De 97,33% para o Gabinete do Secretário (GS).