Alterada pela Res. SF 06/02
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Despacho do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 29-8-2001, autorizando a Secretaria da Fazenda a adotar as providências necessárias, objetivando o provimento de cargos vagos de Agente Fiscal de Rendas, mediante a realização de concurso público, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão para participar da elaboração de editais, comunicados e respostas a recursos interpostos pelos candidatos, prestar assistência e acompanhar os trabalhos atinentes ao concurso, contribuindo na sua realização em conformidade com o respectivo cronograma.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta dos seguintes membros:
Redação dada pela Res. SF 06/02, efeitos a partir
de 20-02-2002:
I - Nizabete Aparecida Alves de Mattos Martins, RG 5.191.374, que será seu presidente.
II - Cláudio Della Maggiora, RG 3.680.228;
III - Enésio Mangerona, RG 2.632.109-9;
IV - Otávio Fineis Júnior, RG 11.069.356.
Redação original, efeitos até 19-02-2002:
1º - Antonio Dorival Gamba, RG 5.494.463, que será seu presidente;
2º - Cláudio Della Maggiora, RG 3.680.228;
3º - Enésio Mangerona, RG 2.632.109-9;
4º - Otávio Fineis Júnior, RG 11.069.356.
Artigo 3º - Para o cabal desempenho de suas atividades, os órgãos desta Pasta deverão prestar todas as informações solicitadas pelo presidente da Comissão constituída por esta resolução.
Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
