Resolução SF-28 de 11-05-1999<br><I>Altera a Resolução <a href="resf4691.htm">SF-46</a>, de 16/09/91.</I>

Resolução SF-28, de 11-05-1999 - DOE 12-05-1999

Altera a Resolução SF-46, de 16-9-91.

O Secretário da Fazenda resolve: Artigo 1º - Fica acrescentado à Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções anexa à Resolução SF-46, de 16-9-91, o item 36-A.
ITEM FUNÇÃO ÓRGÃO Nº QUOTAS
36-A ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO DRTC/DRT G-NF 3.180
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º-5-99.