Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-28, de 14-04-09 - DOE 16-04-09
Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2009 e estabelece diretrizes para sua execução
O Secretário da Fazenda, com fundamento nas alíneas “a” e “g” do inciso III do artigo 62 do Decreto 43.473, de 22 de setembro de 1998, c/c a alínea “d” do inciso
II do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado, no âmbito da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Programa de Capacitação 2009 constante do Anexo I desta Resolução.
Artigo 2º - Ficam instituídas, para o ano de 2009, as seguintes diretrizes para a execução do Plano de Capacitação:
§1º - Inclusão, em todos os cursos, de módulo introdutório com conteúdo programático sobre Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados da Secretaria da Fazenda;
§2º - Implantação de avaliação individual de retenção de conhecimento do participante como requisito obrigatório para a obtenção de certificado nos cursos
ministrados pela Escola Fazendária - Fazesp, nos termos e condições a serem estabelecidos em disciplina específica pela Fazesp.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
