Resolução SF-27, de 29 - 08 - 2005<br><i>Divulga os índices percentuais de <a href="qopamun.htm">participação</a> dos Municípios Paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2006</i>

Resolução SF-28, de 29-09-05 - DOE 30-09-05

Altera a Resolução SF-5, de 29 de janeiro de 2004, alterada pela Resolução SF-10, de 24 de fevereiro de 2005, que designa os Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas

O Secretário da Fazenda, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 46 da Lei 10.941, de 25 de outubro de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 46.674, de 9 de abril de 2001, resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados os itens 1, da alínea "a ", 1 e 2, da alínea "b", 2, da alínea "g" e 1 e 2, da alínea "h", todos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução SF- 5, de 29 de janeiro de 2004.

I - Câmaras Efetivas

a) Primeira Câmara
1. Presidente: Olga Maria de Castilho Arruda

b) Segunda Câmara
1. Presidente: José Eduardo Monteiro de Barros
2. Vice-Presidente: João Cárceles

g) Sétima Câmara
2. Vice-Presidente: Egle Prandini Maciotta

h) Oitava Câmara
1. Presidente: Paulo Gonçalves da Costa Júnior
2. Vice-Presidente: Maria Cristina Diniz Machado

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro de 2005 .