Resolução SF-27, de 11-05-1999<br><I>Altera a Resolução <a href="resf0691.htm">SF-6</a>, de 10/01/91.</I>

Resolução SF-27, de 11-05-1999 - DOE 12-05-1999

Altera a Resolução SF-6, de 10-1-91.

O Secretário da Fazenda, nos termos da Lei Complementar 567, de 20-7-98, com a redação dada pelo inciso III do artigo 10 da Lei Complementar 652, de 27-12-90, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado a "Tabela" anexa à Resolução SF-6, de 10-1-91, o item 36-A.
ITEM FUNÇÃO ÓRGÃO PERCENTUAL
36-A ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO DRTC/DRT G-NF 28,50%
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º-5-99.