Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-27, de 05-07-06 - DOE 07-07-06

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º -
Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-6-2006.

ANEXO a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 27, de 5/07/2006.

REGIÃO ADMINISTRATIVA

VALOR DIÁRIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$

Região Metropolitana da Grande São Paulo

8,20

Santos

6,00

Taubaté

5,70

Sorocaba

6,84

Campinas

6,00

Ribeirão Preto

5,70

Bauru

4,80

Araçatuba

5,40

Presidente Prudente

5,40

São José do Rio Preto

5,40

Marilia

5,70

Araraquara

5,70