Resolução SF-25, de 10-07-2000 - DOE 11-07-2000
Altera a Resolução SF-46, de 16/09/91
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a alínea "e", do item 2 da Tabela de Atribuição de Prêmio de Produtividade pelo exercício de funções, anexa à Resolução SF-46, de 16/9/91, com a redação alterada pela Resolução SF-18, de 23/3/98, como segue:
e) 20 (vinte) Representantes Fiscais na Representação Fiscal, que se destinarão a agilizar a manifestação em processos para julgamento pelo Tribunal de Impostos e Taxas."
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
