Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-19, de 09-06-06 - DOE 13-06-06

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º, do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687, de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-5-2006.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 19 de 9-6-2006

Região Administrativa	Valor diário da despesa de condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo	8,20
Santos	6,00
Taubaté	5,70
Sorocaba	6,48
Campinas	6,00
Ribeirão Preto	5,70
Bauru	4,80
Araçatuba	5,40
Presidente Prudente	5,40
São José do Rio Preto	5,40
Marília	5,70
Araraquara	5,70