Resolução SF-19, de 11-06-2002<br><i>Altera a Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções, anexa à Resolução <a href="resf0401.htm">SF-04</a>, de 12/01/2001, alterado pela Resolução SF-13, de 29/04/2002</i>

Resolução SF-19, de 11-06-2002 - DOE 12-06-2002

Altera a Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções, anexa à Resolução SF-04, de 12/01/2001, alterado pela Resolução SF-13, de 29/04/2002

O Secretário da Fazenda, com fundamento nas disposições do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88 e suas alterações, resolve:

Artigo 1º - O item 8 da Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções, anexo à Resolução SF-13, de 29-4-2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Item Função Órgão Quotas
8 Diretor Adjunto DA/DEAT/DI/DRF/CT 3.480

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002.