Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-18, de 16-02-09 - DOE 18-02-09
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento das medidas previstas no Decreto no 53.977, de 28 de janeiro de 2009, relativas à
desoneração do Banco Nossa Caixa S.A dos vínculos decorrentes da administração e exploração da Loteria da Cultura e da
Loteria da Habitação
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto no 53.977, de 28 de janeiro de 2009, resolve:
Artigo 1º - Fica instituído grupo de trabalho, composto por dois representantes da Secretaria da Fazenda e um representante do Banco Nossa Caixa S.A,
incumbido de acompanhar as medidas necessárias à desvinculação do Banco Nossa Caixa S.A das atividades de exploração e administração das loterias estaduais, na forma
estabelecida pelo Decreto no 53.977, de 28 de janeiro de 2009.
Parágrafo único - O grupo de trabalho será composto dos seguintes representantes: Roberto Yoshikazu Yamazaki, pelo Gabinete do Secretário da Fazenda, Claudia
Polto da Cunha, pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, e Julio Themes, pelo Banco Nossa Caixa S.A.
Artigo 2º - Compete ao grupo de trabalho o monitoramento das providências operacionais determinadas pelo Secretário da Fazenda e pelo Presidente do
Banco Nossa Caixa S.A, necessárias ao cumprimento do cronograma de desmobilização estabelecido de acordo com os marcos temporais fixados no
Decreto no 9.977/2009, indicando os ajustes necessários ao seu perfeito cumprimento.
Artigo 3º - O grupo de trabalho deverá se reunir semanalmente e apresentar, até 02 de março de 2009, relatório acerca das medidas adotadas, apontando
eventuais pendências e indicando as providências necessárias ao seu saneamento.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
