Resolução SF-14, de 29-04-2002 - DOE 01-05-2002

Altera o Anexo à Resolução SF-6, de 10/01/1991

O Secretário da Fazenda, com fundamento nas disposições do artigo 11 da Lei Complementar 567, de 20/07/88 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei nº 10.941, de 25/10/01, regulamentada pelo Decreto nº 46.674, de 9/4/2002, resolve:

Artigo 1º -
O Anexo à Resolução SF-6, de 10/01/91, passa a vigorar de acordo com o ANEXO que faz parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2002, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO À RESOLUÇÃO SF Nº 14/2002

ITEM

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

PERCENTUAL SOBRE NÍVEL VI

1

Coordenador da Administração Tributária

CAT

50,00%

2

Assessor Fiscal II

GS

49,00%

3

Coordenador Adj. Adm.Tributária

CAT

47,50%

4

Coordenador Adj.Ass.Administrativos

CAT

47,50%

5

Presidente ou Vice-Presidente do TIT

TIT

45,00%

6

Diretor

CORCAT/CT/DA/DEAT/DI/DRF

45,00%

7

Assessor Fiscal I

GS

45,00%

8

Diretor Adjunto

DA/DEAT/DI/DRF/

42,50%

9

Diretor Adjunto - Secretário

TIT

42,50%

10

Delegado Regional Tributário

DRTC/DRT

40,00%

11

Delegado Tributário de Julgamento

DTJ

40,00%

12

Representante Fiscal Regional Chefe

RFR

40,00%

13

Assistente Fiscal Chefe

CAT

40,00%

14

Assistente Fiscal

CAT-CONS.SUPERIOR

40,00%

15

Consultor Trib.Chefe

CT/COTEPE CT

40,00%

16

Assistente Fiscal

GS

37,50%

17

Assistente Fiscal

CAT

37,50%

18

Corregedor Fiscal

CORCAT

37,50%

19

Assistente Fiscal Chefe

CT/DA/DEAT/DI/TIT/FAZESP

37,50%

20

Representante Fiscal Chefe de 2ª Instância

DRF

37,50%

21

Supervisor Fiscalização

DEAT

37,50%

22

Consultor Tributário -Chefe

CT

37,50%

23

Inspetor Fiscal

DRTC/DRT

35,00%

24

Consultor Tributário

CT

35,00%

25

Assistente Fiscal Diretorias da

CAT/FAZESP

35,00%

26

Assistente Fiscal

GS/CGA-GS/DTI-GS/FAZESP

35,00%

27

Representante Fiscal de 2ª Instância

DRF

35,00%

28

Chefe

UFC/NI/UJ/UJPD

35,00%

29

Assistente Fiscal

DRTC/DRT/DTJ

32,00%

30

Assistente Fiscal

UFC/NI/NF

32,00%

31

Representante Fiscal Regional

RFR

32,00%

32

Julgador Fiscal

UJ/UJPD

32,00%

33

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "A"

DRTC/DRT

30,00%

34

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "B"

DRTC/DRT

27,50%

35

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "C"

DRTC/DRT

25,00%

36

Encarregado Serviço Interno

DRTC/DRT

25,00%