O Secretário da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88, com a redação alterada pelo inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 761, de 29-7-94, resolve:
Artigo 1º- Ficam acrescentados à "Tabela de Atribuição de Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções", anexa à Resolução SF-46, de 16-9-91, os itens 33-A e 35-A;
Item - Natureza da Função - Órgão - Nº Quotas Mensal
33-A - Supervisor de Núcleo de Apoio - DRTC/DRT - NA-Promocat - 3225
35-A - Assistente de Núcleo de Apoio - DRTC/DRT - NA-Promocat - 3150
Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º-2-96 a 27-2-98.
