Resolução SF-12, de 23-02-2001 - DOE 24-02-2001

Altera o Anexo à Resolução SF-6, de 10/01/1991

O Secretário da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 11 da Lei Complementar 567, de 20/07/88, com a redação alterada pelo inciso III do artigo 10, da Lei Complementar 652, de 27/12/90 e IV do artigo 1º da Lei Complementar 761, de 29/07/94, resolve:

Artigo 1º - O Anexo à Resolução SF-6, de 10/01/91, passa a vigorar de acordo com o ANEXO que faz parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO À RESOLUÇÃO SF Nº 12/2001

ITEM

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

PERCENTUAL

1

Coordenador da Administração Tributária

CAT

50,00%

2

Assessor Fiscal II

GS

 49,00%

3

Coordenador Adj. Adm Tributária

CAT

47,50%

4

Coordenador Adj. Ass. Administrativos

CAT

47,50%

5

Presidente do Tribunal Imp. e Taxas

TIT

45,00%

6

Diretor

DEAT/DI/DA/CT/CORFISCO

45,00%

7

Assessor Fiscal I

GS

45,00%

8

Representante Fiscal-Chefe

TIT

42,50%

9

Diretor Adjunto

DEAT/DI/DA

42,50%

10

Delegado Regional Tributário

DRTC/DRT

40,00%

11

Assistente Fiscal Chefe

CAT

40,00%

12

Assistente Fiscal

CAT-CONS. SUPERIOR

40,00%

13

Consultor Tributário Chefe

CT/COTEPE CT

40,00%

14

Assistente Fiscal

GS

37,50%

15

Assistente Fiscal

CAT

37,50%

16

Corregedor Fiscal

CORFISCO

37,50%

17

Assistente Fiscal Chefe

DEAT/DI/CT/DA/FAZESP

37,50%

18

Supervisor Fiscalização

DEAT

37,50%

19

Consultor Tributário-Chefe

CT

37,50%

20

Inspetor Fiscal

DRTC/DRT

35,00%

21

Consultor Tributário

CT

35,00%

22

Assistente Fiscal

DIRETORIAS/CORFISCO/TIT/FAZESP

35,00%

23

Assistente Fiscal

GS/CGA-GS/DTI-GS/FAZESP

35,00%

24

Representante Fiscal

TIT

35,00%

25

Chefe

UFC/NI

35,00%

26

Assistente Fiscal

DRTC/DRT

32,00%

27

Assistente Fiscal

UFC/NI/NF

32,00%

28

Chefe de Posto Fiscal - CAT. "A"

DRTC/DRT

30,00%

29

Chefe de Posto Fiscal - CAT. "B"

DRTC/DRT

27,50%

30

Chefe de Posto Fiscal - CAT. "C"

DRT/DRTC

25,00%

31

Encarregado Serviço Interno

DRTC/DRT

25,00%