Resolução SF-10, de 28-03-2002<br><i>Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução <a href="resf0802.htm">SF

Resolução SF-10, de 28-03-2002 - DOE 13-04-2002

Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução SF - 08, de 28-2-2002

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - O artigo 2º, da Resolução SF - 08, de 28-2-2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4-1-2002.".

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.