Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-09, de 28-01-10 - DOE 29-01-10

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2009.

O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:

Artigo 1º - para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de novembro de 2009 é de R$ 85.443.103.532,69 (oitenta e cinco bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, cento e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.