Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-08, de 13-02-08 - DOE 14-02-08

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto n.º 30.595, de 13 de outubro de 1989 resolve:

Artigo 1º -
Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto n.º 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto n.º 38.687 de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF n.º 08 de 13 de fevereiro de 2008.

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Valor diário da despesa de condução - R$

Região Metropolitana da Grande São Paulo

9,20

Santos

6,60

Taubaté

6,30

Sorocaba

7,29

Campinas

6,90

Ribeirão Preto

6,30

Bauru

5,25

Araçatuba

6,00

Presidente Prudente

6,00

São José do Rio Preto

6,30

Marilia

6,30

Araraquara

6,00