Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-07, de 31-01-08 - DOE 12-02-08
Dispõe sobre delegação de competência.
O Secretário da Fazenda, nos termos das letras "e" e "f", do inciso I, do artigo 11 do Decreto n.º 52.610, de 04 de janeiro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira competência para instituir procedimentos contábeis, no Siafem/SP 2008, referentes às despesas com
pessoal e encargos dos órgãos da administração direta do Poder Executivo processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE e pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data.
