Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional” para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>

Resolução SF nº SF-126, de 01-12-10 – DOE 02-12-10

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 26 a 37:“

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do resultado do sorteio
26	setembro/10	25/12/2010	06/01/2011	08/01/2011	15/01/2011
27	outubro/10	25/01/2011	04/02/2011	09/02/2011	15/02/2011
28	novembro/10	25/02/2011	04/03/2011	09/03/2011	15/03/2011
29	dezembro/10	25/03/2011	06/04/2011	09/04/2011	15/04/2011
30	janeiro/11	25/04/2011	04/05/2011	07/05/2011	15/05/2011
31	fevereiro/11	25/05/2011	04/06/2011	08/06/2011	15/06/2011
32	março/11	25/06/2011	06/07/2011	09/07/2011	15/07/2011
33	abril/11	25/07/2011	04/08/2011	06/08/2011	15/08/2011
34	maio/11	25/08/2011	06/09/2011	10/09/2011	15/09/2011
35	junho/11	25/09/2011	06/10/2011	08/10/2011	15/10/2011
36	julho/11	25/10/2011	07/11/2011	09/11/2011	15/11/2011
37	agosto/11	25/11/2011	06/12/2011	10/12/2011	15/12/2011

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.