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Resolução SF-117, de 29-12-17 – DOE 30-12-17

Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 87/18, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2.018.

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Designar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, dentre os juízes nomeados para o biênio 2018-2019, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput” do Decreto 54.486 de 26-06-2009, na seguinte conformidade:
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto, RG 13.025.168-9
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano, RG 1.824.397

Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2018.