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Resolução SF-114, de 12-12-17 – DOE 13-12-17

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 110 a 121:
“
N° do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
110
setembro/17
25-12-2017
05-01-2018
06-01-2018
15-01-2018
111
outubro/17
25-01-2018
02-02-2018
03-02-2018
15-02-2018
112
novembro/17
25-02-2018
06-03-2018
07-03-2018
15-03-2018
113
dezembro/17
25-03-2018
06-04-2018
07-04-2018
13-04-2018
114
janeiro/18
25-04-2018
08-05-2018
09-05-2018
15-05-2018
115
fevereiro/18
25-05-2018
05-06-2018
06-06-2018
15-06-2018
116
março/18
25-06-2018
05-07-2018
07-07-2018
13-07-2018
117
abril/18
25-07-2018
07-08-2018
08-08-2018
15-08-2018
118
maio/18
25-08-2018
06-09-2018
08-09-2018
14-09-2018
119
junho/18
25-09-2018
05-10-2018
06-10-2018
15-10-2018
120
julho/18
25-10-2018
06-11-2018
07-11-2018
14-11-2018
121
agosto/18
25-11-2018
07-12-2018
08-12-2018
14-12-2018
“ (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.