Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional” para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>
Resolução SF nº SF-114, de 11-11-10;– DOE 12-11-10
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008, faz saber:
Artigo 1º - para o exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o Artigo 2º da Resolução Conjunta CC/ SEP/SGP n º 01, de 2008, corresponde a:
|
Trimestre |
ICMS |
IPVA |
ITCMD |
Taxas |
Parcelamentos |
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1° |
23,95% |
69,72% |
19,15% |
23,18% |
30,28% |
|
2º |
48,24% |
80,57% |
41,02% |
47,91% |
56,45% |
|
3° |
73,53% |
90,85% |
66,84% |
75,83% |
74,36% |
|
4° |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
§ 1º - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008, utilizar-se-á a média ponderada pela participação de cada parcela no total da receita tributária da distribuição trimestral de cada parcela da receita tributária.
§ 2º - As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no Artigo 18 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF-80, de 17-08-2010.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2010.
