Resolução SFP-107, de 18-12-19 – DOE 19-12-19
Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Designar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, dentre os juízes nomeados para o biênio 2020-2021, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput” do Decreto 54.486 de 26-06-2009, na seguinte conformidade:
1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz, RG 24.810.174-2
2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, RG 15.931.547-5
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.020.
