Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, nos termos do artigo 3º do Decreto 41.782, de 14-5-97, visando ao eficaz funcionamento da Unidade de Coordenação Estadual - UCE, do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados
Brasileiros - PNAFE, criada pelo mencionado diploma legal, resolvem:
Artigo 1º - Dispensar, a pedido, Tiago de Paula Araújo, R.G. 2.814.446, Agente Fiscal de Rendas, da função de Subcoordenador Técnico do Programa de Modernização da Administração Tributária - PROMOCAT, designado pela Resolução Conjunta SF/SEP - 1, de 10/7
/97.
Artigo 2º - Designar Carlos Leony Fonseca da Cunha, R.G. 13.221.178, Agente Fiscal de Rendas, com a função de Inspetor Fiscal de Limeira, DRT-5, como Subcoordenador Técnico do Programa de Modernização da Administração Tributária - PROMOCAT.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
