Altera o Protocolo ICMS 10/03, que cria Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito(SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI).
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças
ou Tributação, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n º 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
NCM |
PRODUTO |
|
18.1. |
2707.10.00 |
Benzol (benzenos) |
18.2 |
2707.20.00 |
Tolenol (tolueno) |
18.3. |
2707.30.00 |
Xilol (xilenos) |
18.4 |
2707.40.00 |
Naftaleno |
18.5 |
2707.50.00 |
Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilam, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 65% , em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86 |
18.6 |
2710.11.10 |
Hexano comercial |
18.7 |
2710.11.30 |
Aguarrás mineral ("white spirit") |
18.8 |
2710.11.49 |
Outras naftas |
18.9 |
2710.19.19 |
Outros querosenes |
18.10 |
2901.10.00 |
Hidrocarbonetos acíclicos saturados |
18.11 |
2902.11.00 |
Cicloexano |
18.12 |
2902.19 |
Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos |
18.13 |
2902.20.00 |
Benzeno |
18.14 |
2902.30.00 |
Tolueno |
18.15 |
2902.4 |
Xilenos |
18.16 |
3814.00.00 |
Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições. |