PROTOCOLO ICMS 129, DE 28-09-12 - DOU 08-10-12

Altera o Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Os Estados de Alagoas e de São Paulo, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira - A cláusula segunda do Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula segunda - A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.
§ 1º - Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.”.

Cláusula segunda - Ficam revogados os Anexos I e II do Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008.

Cláusula terceira - Fica acrescido o Anexo Único ao Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
ITEM
 DESCRIÇÃO NCM/SH
MVA-ST original(%)
1
 água sanitária, branqueador ou alvejante 2828.90.11,
2828.90.19,
3206.41.00,
3808.94.19
55,66
2
 odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície 3307.41.00,
3307.49.00,
3307.90.00,
3808.94.19
53,33
3
 sabões em barras, pedaços ou figuras moldados 3401.19.00
37,85
4
 sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes 3401.20.90,
3402.20.00
21,17
5
 detergentes líquidos 3402.20.00
28,42
6
 outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendosabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5 3402
30,26
7
 pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros 3405.10.00
68,32
8
 pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear 3405.40.00
54,74
9
 facilitadores e goma para passar roupa 3505.10.00,
3506.91.20,
3905.12.00,
3809.91.90
64,96
10
 inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 3808.50.10,
3808.91,
3808.92.1,
3808.99
27,01
11
 desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 3808.94
48,61
12
 amaciante/suavizante 3809.91.90
35,74
13
 esponjas para limpeza 3924.10.00,
3924.90.00,
6805.30.10,
6805.30.90
57,80
14
 álcool etílico para limpeza 2207.10.00,
2207.20.10
38,52
15
 óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 2710.12.90
76,33
16
 dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição 2801.10.00,
2828.10.00,
2933.69.11,
2933.69.19,
3808.94.28,
28.28
50,25
17
 carbonato de sódio 99% 2803.00.90
87,01
18
 cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa 2806.10.20
82,12
19
 limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou
inferior a 25 litros ou 25 kg 		28.15
67,00
20
 desumidificador de ambiente 2827.20.90
58,24
21
 floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de
alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos
utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg 		2827.32.00,
2827.49.21,
2833.22.00,
2924.1
59,70
22
 tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 2832.20.00,
2901.10.00
62,45
23
 barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou
bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25
kg 		2836.20.10,
2836.30.00,
2836.50.00
59,29
24
 naftalina 2902.90.20
44,39
25
 antiferrugem 2917.11.10
57,15
26
 clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 2923.90.90
79,25
27
 controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 2931.90.79,
2931.00.79
48,28
28
 flutuador 4x1 2933.69.19
50,25
29
 limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 3402.90.39
61,18
30
 preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis,
para untar couros, peleteria e outras matérias 		34.03
67,01
31
 neutralizador/eliminador de odor 38.02
64,09
32
 algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 2815.30.00,
2842.10.90,
2922.13,
2923.90.90,
3808.92,
3808.93,
3808.94,
3808.99
67,66
33
 kit teste ph/cloro, fita-teste 3822.00.90
60,16
34
 produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg 3824.90.49
56,58
35
 redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros 2806.10.20,
2807.00.10,
2809.20.1,
3824.90.79
35,06
36
 sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 3923.2
66,68
37
 rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 6307.10.00
68,54
38
 aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins 8424.89,
8516.79.90
67,60
39
 vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em
feixes, com ou sem cabo 		9603.10.00
71,98
40
 vassouras, rodos, cabos e afins 9603.90.00
58,96
“

Cláusula Quarta - Este protocolo entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de primeiro (1º) de janeiro de 2013.