Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
ITEM |
CÓDIGO NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
MVA (%) ORIGINAL |
1. |
3213.10.00 |
Tinta guache |
34 |
2. |
3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 |
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
|
57 |
3. |
3824.90.29 |
Corretivo |
56 |
4. |
4016.92.00 |
Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha |
63 |
5. |
4202.1 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes |
43 |
6. |
4421.90.00 |
Prancheta |
57 |
7. |
5509.53.00 |
Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão |
57 |
8. |
8214.10.00 |
Apontador de lápis |
54 |
9. |
9017.20.00 |
Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo |
57 |
10. |
9603.30.00 |
Pincéis de escrever e desenhar |
75 |
11. |
96.08 |
Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) |
57 |
12. |
9608.10.00 |
Canetas esferográficas |
49 |
13. |
9608.20.00 |
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas |
65 |
14. |
9608.40.00 |
Lapiseiras |
50 |
15. |
96.09 |
Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate |
57 |
16. |
3407.00.10 |
Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças |
57 |
17. |
39.01 a 39.14 3916.20.00 |
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00
|
57 |
18. |
3920.20.19 |
Papel celofane |
57 |
19. |
39.01 a 39.14 |
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.00 |
57 |
20. |
4802.54.9 |
Papel seda |
57 |
21. |
4421.90.00 |
Quadro branco, verde e cortiça |
57 |
22. |
4802.20.90 4811.90.90 |
Bobina para fax |
49 |
23. |
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00
|
Bobina para máquina de calcular ou PDV |
68 |
24. |
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 |
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente - todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico |
57 |
25. |
4806.20.00 |
Papel impermeável |
57 |
26. |
4808.10.00 |
Papel crepon |
57 |
27. |
4810.13.90 |
Papel almaço |
57 |
28. |
4810.22.90 |
Papel fantasia |
69 |
29. |
48.09 48.16 |
papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas |
57 |
30. |
4816.90.10 |
Papel hectográfico |
57 |
31. |
48.17 |
envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência |
52 |
32. |
48.20 |
livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
|
65 |
33. |
4909.00.00 |
cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) |
82 |
34. |
5210.59.90 |
Papel camurça |
57 |
35. |
7607.11.90 |
Papel laminado e papel espelho |
57 |
36. |
9603.90.00 |
Apagador para quadro |
57 |
37. |
9610.00.00 |
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados |
57 |
38. |
4802.56 |
Papel cortado "cut size" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) |
25 |
39. |
3926.10.00 4202.3 |
Estojo escolar; estojo para objetos de escrita
|
43
|
40. |
8304.00.00 |
Porta-canetas |
57 |
41. |
3506.10.90 3506.91.90 |
Colas escolares branca e colorida, em bastão ou líquida |
71 |