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Portaria TIT-199, de 3-7-2001 - DOE 4-7-2001

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, devidamente autorizado pelo Coordenador da Administração Tributária , conforme manifestação contida no Ofício TIT 284, de 28/06/2001, Resolve:

Artigo 1º - Ficam suspensas, no período de 17 a 31 de julho de 2001, as Sessões das Câmaras Efetivas, Suplementares e Especiais do Tribunal de Impostos e Taxas, retomando-se as atividades no dia 01 de agosto de 2001.

Artigo 2º - No período a que se refere o artigo anterior, as demais atividades do Tribunal de Impostos e Taxas serão exercidas regularmente.

Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

A presente Portaria deverá ser distribuída, por cópia e mediante carga, à Representação Fiscal, às TIT-1, TIT-11, TIT-12, TIT-13 e aos Presidentes das Câmaras, aos quais caberá a ordenação pertinente a registro em Ata.