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Portaria CAT/DETRAN Nº 01, de 22-10-2004 - DOE 26-10-2004

Dispõe sobre o saneamento da base cadastral necessária para o lançamento do IPVA

Alteração dada pela Port. CAT-DETRAN 01/05

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública,
considerando a relevância da arrecadação do IPVA no total das receitas tributárias do Estado;
considerando que para o lançamento do IPVA de veículos terrestres se utiliza a base de Cadastro do DETRAN/SP;
considerando que o lançamento de IPVA, em alguns casos, fica impossibilitado, pela existência de conjunto de registros nulos e ou divergentes e inconsistentes na base de dados cadastrais ;
considerando que a complexidade e urgência do saneamento do referido conjunto de registros exigem a participação mútua da CAT e do DETRAN/SP; e
considerando que se faz necessária a constituição de Grupo Técnico com vistas a promover o saneamento da base cadastral citada, resolvem:

Artigo 1º - Constituir Grupo Técnico com o objetivo de sanear, até 28 de fevereiro de 2005, a referida base de dados cadastrais para o lançamento do imposto.

Artigo 2º - O Grupo Técnico poderá solicitar participação de profissionais da Administração Pública objetivando apoiar o desempenho de suas atividades.

Artigo 3º - Para integrarem o Grupo Técnico instituído, ficam designados os seguintes participantes :
I - Coordenador, Ademar Fogaça Pereira - RG 5.365.844-9 SSP/SP - DA/SEFAZ;
II - Membros:
a) José Brandini Júnior - RG 15.257.684-8 SSP/SP - DETRAN/SP;
b) Adelino da Costa - RG 9.851.386 SSP/SP PRODESP/DETRAN;
c) Mineco Furukawa Deschauer - RG 5.103.755-5 SSP/SP - DI/SEFAZ;
d) Ricardo da Silva Picos - RG 11.815.166-6 SSP/SP- DA/SEFAZ; e
e) Edna Alexandre - RG 14.396.075-1 SSP/SP - DEAT/SEFAZ.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.