Portaria CAT-94, de 24-11-06 - DOE 25-11-06

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 11/09, efeitos até 20/01/2009

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Ibiúna, Itararé, Laranjal Paulista e Porto Feliz, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Apiaí e Itararé, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96,visando ao incremento da arrecadação tributária e á instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

N.º DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Angatuba

Rua Irmãos Abdelnur, 740 - Fone (15) 255-1014 - CEP: 18240-000

SF-12595-165088/2003

23/07/2003

66

Apiaí*

Rua Joaquim Elisiário de Campos, 62 – Centro Cep.: 18320-000 - Fone: (15) 3552-3242

SF-12663-82697/2006

24/11/2006

94

Araçariguama

Rua Santa Cruz, 23 - Centro - CEP: 18147-000 - Fone: (11) 4136-1434

SF-12595-586691/2003

14/07/2004

41

Boituva

Av. Tancredo Neves, 01 - Fone (15) 263-1411

SF-12595-259706/2003

25/09/2003

85

Capão Bonito

Rua Nove de Julho, 690 - Centro - CEP: 18300-900 - Fone: (15) 3543-9908

SF-12595-214886/2004

14/07/2004

41

Guareí

Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 - Fone: (15) 258-1131

SF-12595-170742/2003

23/07/2003

66

Iperó

Av. Santa Cruz, 355 - Fone (15) 266-1321 - CEP: 18561-000

SF-12595-232470/2003

2307/2003

66

Itaporanga

Rua Dr. Felipe Vita, 1250 - Centro CEP: 18480-000 - Fone (15) 3565-3079 Ramal 23

SF-13166-209019/2003

26/11/2003

99

Itararé*

Rua São Pedro,1845 - Centro - CEP:18460-000 - Fone: (15) 3532-3400

SF-12595-426404/2006

24/11/2006

94

Piedade

Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP: 18170-000 Fone: (15) 3244-3030

SF-12595-315976/2004

29/12/2004

77

Riversul

Pça. Prefeito Aparecido Barbosa, 130 - CEP: 18470-000 - Fone: (15) 3571-1219/3571-1530

SF-13215-563779/2003

02/08/2004

48

São Miguel Arcanjo

Rua Dr. Júlio Prestes, 265 - CEP: 18230-000 - Fone: (15) 279-1310

SF-12595-163670/2003

23/07/2003

66

São Roque

Rua Germano Negrini, 150 - salas 74F, G, H -Shopping Center São Roque

SF-75-9080051/2001

14/11/2001

85

Tatuí

Praça da Bandeira, 135 - CEP: 18270-540 Fone: (15) 251-2727

SF-12595-344698/2003

25/09/2003

85

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT nºs 39, de 02/06/2005, e 97, de 19/10/2005.