Portaria CAT - 75, de 25-08-2005<br><i>Altera a Portaria <a href="pcat6302.htm">CAT-63,</a> de 15/08/2002, que dispõe sobre procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior</i>

Portaria CAT - 92, de 29-09-05 - DOE 30-09-05

Altera a Portaria CAT 19, de 24 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a instalação e composição das Câmaras Temporárias do Tribunal de Impostos e Taxas

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Resolução SF-9, de 24 de fevereiro de 2005, alterada pela Resolução SF -29, de 29 de setembro de 2005, resolve:

Artigo 1º - Fica alterada a redação do inciso I da Portaria CAT 19, de 24 de fevereiro de 2005, como segue:

I - Primeira Câmara:
Presidente: Marcelo Alves;
Vice-Presidente: Heleny Uccello Gama Meirelles Barreto;
Secretário: Yara Regina Franco;
Fábio Ozi;
Roberto Mateus Ordine;
Karen Jureidini Dias de Melo Peixoto.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2005;