Portaria CAT-87, de 05-08-16 – DOE 09-08-16 - Ret. 10-08-16

Altera a Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:
I - na tabela “III. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)”, o item 3.12:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
3.12 Coquetel Corote (sabores) de 361 a 520 ml
2,42
" (NR);
II - na tabela "IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)", os itens 4.25 e 4.26:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
4.25 Skarloff Ice (sabores) vidro de 271 a 375 ml
3,16
4.26 Skarloff Ice (sabores) lata até 270 ml
3,28
" (NR);
III - na tabela "V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)", os itens 5.127 a 5.129:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
5.127 Cachaça 61 de 521 a 670 ml
-
2,92
5.128 Cachaça 61 de 671 a 1000 ml
6,11
-
5.129 Cachaça Sixty One 61 de 671 a 1000 ml
12,07
-
" (NR);
IV - na tabela "VI. CATUABA (CEST 02.005.00)", o item 6.11:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
6.11 Catuaba Felina de 361 a 520 ml
2,63
" (NR);
V - na tabela "VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)", o item 7.39:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
7.39 Seresteiro de 671 a 1000 ml
10,25
" (NR);
VI - na tabela "IX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)", o item 9.13:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
9.13 Skarloff Caipiroska (sabores) de 671 a 1000 ml
9,02
" (NR);
VII - na tabela "XXII. VODKA (CEST 02.018.00)", os itens 22.64a e 22.64b:
"
ITEM MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL      
22.64a Skarloff de 671 a 1000 ml
9,78
22.64b Skarloff Seven de 671 a 1000 ml
12,17
“ (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Retificação do D.O. 09-08-16 – Ret. DOE 10-08-16
na Portaria CAT 87 de 05-08-2016 - item III,
onde se lê:
III – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.127 a 5.129:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM
NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
5.127 Cachaça 61 de 521 a 670 ml
2,92
-
5.128 Cachaça 61 de 671 a 1000 ml
6,11
-
5.129 Cachaça Sixty One 61 de 671 a 1000 ml
12,07
-
” (NR);
Leia-se:
III – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.127 a 5.129:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM
NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$)
5.127 Cachaça 61 de 521 a 670 ml
-
2,92
5.128 Cachaça 61 de 671 a 1000 ml
6,11
-
5.129 Cachaça Sixty One 61 de 671 a 1000 ml
12,07
-
” (NR)