Revogada pela Port. CAT 40/08, efeitos até 27/03/08
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Lavrinhas, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Cachoeira Paulista |
Praça Evangelista Rodrigues, S/- Centro - Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333 |
SF- 12509-384353/2005 |
22/12/2005 |
120/2005 |
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Cruzeiro |
Rua Capitão Neco 118 - Centro - CEP: 12701-907 - Fone:(12) 3144-7782 - R-34 |
SF-12509-360179/2004 |
27/01/2005 |
08/2005 |
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Queluz |
Rua Prudente de Moraes, 158 - CEP.: 12800-000 Fone (12) 3147-1772 |
SF-12509-342673/2004 |
23/05/2005 |
35/2005 |
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Lavrinhas* |
Rodovia Júlio Fortes 1.119 - Centro - Cep.: 12.760-000 - Fone : (12) 3146-1955 |
SF - 12509-398120/2006 |
11/10/2006 |
82/2006 |
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São Bento do Sapucaí |
Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-1110 |
SF-21-9053544/2002 |
24/09/2002 |
71/2002 |
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Tremembé |
Rua 7 de setembro, 701 - Cep.:12120-000 - Fone: (12)3607-1000 Ramal 303 |
SF-23752-327110/2005 |
22/12/2005 |
120/2005 |
