Portaria CAT - 120, de 22-12-05 - DOE 23-12-05

Revogada pela Port. CAT 82/06, efeitos a partir de 12/10/06

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Municípios de Cachoeira Paulista e Tremembé, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Cachoeira	Praça Evangelista Rodrigues, S/nº - Centro - Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333	SF- 12509-384353/2005	22/12/2005	120/2005
Paulista*	Cruzeiro Rua Capitão Neco nº 118 - Centro - CEP: 12701-907 - Fone:(12) 3144-7782 - R-34	SF-12509-360179/2004	27/01/2005	08/2005
Queluz	Rua Prudente de Moraes, 158 - CEP.: 12800-000 - Fone (12) 3147-1772	SF-12509-342673/2004	23/05/2005	35/2005
São Bento do Sapucaí	Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-1110	SF-21-9053544/2002	24/09/2002	71/2002
Tremembé*	Rua 7 de setembro, 701 - Cep.:12120-000 - Fone: (12)3607-1000 - Ramal 303	SF-23752-327110/2005	22/12/2005	120/2005

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 35, de 23/05/2005.