Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais - CADIN ESTADUAL
O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008, e
considerando o disposto na Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, ficam indicados como “Operador Setorial” os
servidores abaixo relacionados, nos respectivos níveis, conforme disposto no § 1º do referido artigo:
Nome
RG
CPF
Nível
José Silvio Teixeira Mambrim
12.435.102-5
137.671.588-09
I
Gustavo Yoshitsugu Hayashida
28.444.319-0
281.844.688-06
I
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
